Promotor pede que Carol Amador seja condenada por injúria racial. Pena vai de 2 a 5 anos de reclusão
Representante do Ministério Público também pede que vereadora seja condenada a pagar indenização de R$ 15 mil por danos morais
O Promotor de Justiça Horival Marques de Freitas Júnior, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Jales, ofereceu denúncia contra a vereadora Ana Carolina Lima Amador por injúria racial (Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, em razão de raça, cor, etnia ou procedência nacional). A pena, se condenada, é de 2 a 5 anos de reclusão e multa. O promotor requer, ainda, que seja fixada indenização por danos morais em favor da vítima, em ao menos R$ 15 mil.
Horival pede que sejam negados à Carol Amador quaisquer dos benefícios penais da Lei 9.099/95, inclusive a proposta de suspensão condicional do processo prevista no artigo 89 da referida Lei, e, também, o acordo de não persecução penal (art. 28-A CPP).
“Esta Procuradoria-Geral de Justiça e a Corregedoria-Geral do Ministério Público assentaram, na Orientação Conjunta 01/20214 , o entendimento de que, em crimes de racismo, os membros do Ministério Público devem evitar propor transação penal, suspensão condicional do processo ou acordo de não persecução penal, por se tratar de delitos que atentam contra valores sociais fundamentais ao Estado Democrático de Direito”, escreveu.
A denúncia pede que seja instaurado o processo penal, designando-se audiência de instrução e julgamento, citando-se e intimando-se a denunciada para oferecer resposta, recebendo-se a denúncia e ouvindo-se as pessoas abaixo indicadas, realizando-se o interrogatório e prosseguindo-se até o final com a sentença e condenação.
Foram relacionados o vereador Vanderley Vieira Dos Santos, como vítima; os servidores da Câmara de Jales, Gina Cláudia Zacarias Da Silva e Marco Antonio Zampieri, e o vereador Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia, como testemunhas.
ACUSAÇÃO
Consta dos autos do inquérito policial que durante o recesso parlamentar, nas dependências da Câmara Municipal de Jales, Carol Amador, utilizando-se de elementos referente à cor, injuriou o vereador Vanderley Vieira Dos Santos, ofendendo lhe a dignidade e decoro, em razão de suas funções.
Segundo apurado, Carol se encontrava nas dependências da Câmara Municipal na companhia da servidora Gina Zacarias, quando passou a manifestar seu descontentamento com a atuação do vereador “Deley”, assim como contra sua candidatura à Presidência do órgão. Todavia, durante o diálogo, a vereadora passou a ofendê-lo, chamando-o de “ogro”, e também comentando “ainda bem que este ‘gorila’ não ganhou a eleição”, ao referir-se a Vanderley.
SEGREDO DE JUSTIÇA
A vereadora está pedindo que a Justiça decrete segredo no processopara evitar que as notícias sobre o caso sejam tornadas públicas. Ainda não há manifestação do juízo sobre o pleito.
"Tendo em vista os artigos elencados pelo Ministério Público na denúncia apresentada, por se tratar de pessoas públicas envolvidas, bem como terceiros que não tem interesse, acessando os autos e publicando inverdades em redes sociais sobre os fatos versados nos presentes autos, justifica-se que se decrete Segredo de Justiça no presente feito", pediu a advogada em nome da vereadora.
コメント