Projeto que destina celulares apreendidos em presídios a pessoas desempregadas avança na Alesp

A Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários (CSPAP) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo deu aval, nesta quarta-feira (7), ao projeto de lei que pretende destinar aparelhos celulares apreendidos em presídios paulistas a pessoas desempregadas. O objetivo da proposta é dar maiores condições a essa parcela da população, em especial pessoas em situação de rua, para que tenha mais chance de reinserção no mercado de trabalho.

"Essa ação oferece uma oportunidade valiosa para pessoas desempregadas, capacitando-as a se conectarem com potenciais empregadores. Ao fornecer uma ferramenta essencial para comunicação, esses indivíduos não apenas podem buscar oportunidades de emprego, mas também estão mais acessíveis para serem contatados por empresas em busca de talentos", explica o deputado Eduardo Suplicy (PT), autor do substitutivo aprovado pela Comissão.

Originalmente, o PL 660/2021, de autoria do ex-deputado Campos Machado, visava destinar esses smartphones a estudantes de baixa renda das escolas públicas. Entretanto, Suplicy, como relator do projeto no Colegiado, fez a alteração, mudando o rumo dos aparelhos celulares.

População capacitada

Além de aumentar as chances de voltar ao mercado de trabalho, a mudança, segundo o deputado, pode ajudar a reduzir a reincidência criminal, reduzir as disparidades socioeconômicas e, a longo prazo, pode contribuir para a construção de uma população mais saudável, educada e capacitada.

O projeto estipula requisitos para que a pessoa esteja habilitada a receber um celular por meio do programa. A proposta segue em tramitação na Assembleia.