Operação Resgate IV: 130 trabalhadores são resgatados de trabalho escravo no interior de São Paulo

Ação foi a maior da história no Brasil, com 593 resgatados em 15 estados e no Distrito Federal entre os meses de julho e agosto

Durante o mês de agosto de 2024, a Operação Resgate IV retirou 593 trabalhadores de condições de trabalho escravo contemporâneo. Este número é 11,65% maior do que o de resgatados da operação realizada em 2023 (532). Deste total, 130 estão em municípios do interior de São Paulo, em 5 inspeções realizadas. Ao todo, mais de 23 equipes de fiscalização participaram de 130 inspeções em 15 estados e no Distrito Federal. Essa ação conjunta de combate ao trabalho escravo e tráfico de pessoas no Brasil é resultado do esforço de seis instituições: Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Os estados com mais resgatados foram Minas Gerais (292), São Paulo (142), Pernambuco (91) e Distrito Federal (29). Mas também houve vítimas libertadas no Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul. O Sudeste concentrou 75% das vítimas.

Entre as atividades econômicas com maior número de vítimas na área rural estão o cultivo da cebola (141), da horticultura (82), de café (76) e de alho (59) e cultivo de batata e cebola (84). Na área urbana, destacaram-se os resgates ocorridos na fabricação de álcool (38), administração de obras (24) e atividade de psicologia e psicanálise (18). Houve inspeção em dez ambientes domésticos e duas trabalhadoras foram resgatadas.

As equipes flagraram 18 crianças e adolescentes submetidos a trabalho infantil, das quais 16 também estavam sob condições semelhantes à escravidão. As fiscalizações ocorreram no Amapá, Distrito Federal, Mato Grosso e Minas Gerais.

Maior resgate no interior de São Paulo – O maior resgate já realizado no interior de São Paulo aconteceu em Itapeva. Oitenta e dois trabalhadores rurais foram retirados de condições de escravidão contemporânea, dentre eles, 48 mulheres e 34 homens.

A fiscalização flagrou irregularidades como falta de EPI, de áreas de vivência e de água potável nas frentes de trabalho. A PRF também identificou irregularidades nos veículos que transportavam os trabalhadores.

Um TAC celebrado com o MPT e a DPU garantiu o pagamento de verbas rescisórias e indenizações aos resgatados.

Doméstica escrava por 40 anos – A Operação Resgate tirou de condições análogas à escravidão uma empregada doméstica de 51 anos, que trabalhava em uma casa há 40 anos.

A trabalhadora foi adotada pelo casal de empregadores quando tinha 11 anos, em um orfanato da cidade. Quando chegou à casa já começou a limpar os cômodos, a lavar e passar a roupa, cozinhar e exercer outras atividades domésticas, recebendo em contrapartida roupas e um “dinheirinho” para comprar balas.

Em depoimento prestado às autoridades, a empregada disse que continuava cuidando dos afazeres domésticos, além de cuidar do empregador idoso, e que recebia ordens do casal. Ela trabalhava de segunda a sábado, das 7h às 21h, e aos domingos “passava um pano na casa” e lavava a louça. Trabalhava no Natal, 1º de janeiro, carnaval, e recebia um “agrado” de R$ 500,00 por mês. Nunca tirou férias, e nas vezes em que viajou, o fez para cuidar do empregador idoso.

Nesse caso, a família se comprometeu a comprar uma casa para a trabalhadora, além de pagar uma indenização de R$ 50 mil, a título de dano moral individual.

Outras três operações – Em Boituva, um grupo de 37 cortadores de cana, todos migrantes dos estados do Maranhão e Piauí, foi resgatado após a constatação de condições degradantes das frentes de trabalho e dos alojamentos. O local era mal ventilado, superlotado, com péssimas condições de higiene e conforto. Os obreiros não recebiam equipamentos de proteção individual, água potável e não havia banheiros e refeitórios.

O empregador se comprometeu em TAC a pagar todas as verbas devidas aos cortadores, e todos eles retornaram para o seu estado de origem com transporte e alimentação custeados pelo signatário.

Em Sales de Oliveira, 9 frentistas de um posto de combustíveis foram resgatados também em decorrência das condições degradantes dos alojamentos onde residiam. A casa não tinha forro no teto, as instalações elétricas eram precárias, gerando alto risco de eletrocussão e incêndio, além de não haver higiene no local.

Em São Pedro, o caseiro de um sítio também foi beneficiado pela Operação Resgate após ser resgatado por uma equipe de inspeção. Ele era submetido pelo empregador a jornadas de trabalho exaustivas: eram 12 horas por dia de trabalho, todos os dias, sem folgas, incluindo sábados, domingos e feriados.

O MPT e a DPU celebraram TAC com os empregadores de Sales de Oliveira e Boituva, prevendo o pagamento de verbas rescisórias e indenizações individuais. O auto de infração lavrado pelos auditores fiscais do trabalho garantiu o pagamento de seguro-desemprego.

Balanço nacional – Até o momento, os trabalhadores beneficiados já receberam, aproximadamente, R$ 1,91 milhão em verbas rescisórias, sendo que o total estimado é de R$ 3,46 milhões. O valor total será maior, pois muitos pagamentos ainda estão em processo de negociação com os empregadores ou serão judicializados.

Segundo a PF, existem 482 inquéritos policiais em todo o Brasil para investigar o crime de trabalho escravo. Minas Gerais lidera com 86 inquéritos, seguido por São Paulo com 66, e Pará com 47. Trinta e três dessas investigações foram iniciadas durante a Operação Resgate IV, apenas neste mês de agosto. Em todo o ano foram realizados 12 procedimentos de prisões em flagrantes com um total de 16 pessoas presas.

Ainda não estão consolidados os dados totais das ações fiscais, tendo em vista que há equipes ainda em campo ou concluindo os resultados das fiscalizações. O que é possível observar, contudo, é o incremento de denúncias e a identificação de casos de trabalho escravo doméstico.

Operação Resgate IV – É a maior ação conjunta já realizada no país com a finalidade de combater o trabalho análogo ao de escravo e o tráfico de pessoas integrado pelo MTE, MPT, MPF, DPU, PF e PRF.

O mês da operação é marcado pelo Dia Internacional para a Memória do Tráfico de Escravos e sua Abolição, instituído em 23 de agosto pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco), bem como pela data de falecimento do abolicionista Luís Gama (24 de agosto de 1882), patrono da abolição da escravidão no Brasil.