Justiça determina que empresa de Santa Fé do Sul cumpraresultado de promoção e entregue prêmio

A Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Fé do Sul determinou

que empresa e seus representantes disponibilizem celular a mulher que

venceu sorteio promovido pelas redes sociais. Em caso de impossibilidade

de entrega do aparelho, os requeridos deverão pagar à autora o valor

referente ao prêmio (R$ 5.741).

De acordo com os autos, a empresa anunciou sorteio de celular pelo

Instagram. Na data prevista, a autora foi contemplada e informada de que

receberia o aparelho dentro de três dias. Pouco tempo depois, foi informada

de que o sorteio seria refeito por um erro ocorrido.

Para o juiz Vinicius Nocetti Caparelli, a requerente comprovou que cumpriu

todos os requisitos da promoção. Já os requeridos não produziram prova

contrária ao alegado no pedido. “Em verdade, erro não existiu. O que ocorreu

é que os réus, diante das reclamações de outros participantes, acharam por

bem refazer o sorteio. Os requeridos, levaram a autora de boa fé, crer que receberia o prêmio ofertado, causando legítima expectativa”, escreveu, destacando que eventual falha não poderia prejudicar a autora que, como demonstrado, preencheu todos os requisitos do sorteio.

Em relação ao pedido de indenização por danos morais, o magistrado apontou que não houve demonstração de que a conduta dos réus causou qualquer tipo de situação violadora dos direitos de personalidade ao ponto de gerar a lesão necessária ao reconhecimento do dano moral.Cabe recurso da decisão.