Em contagem regressiva para as eleições, TSE toma medidas contra notícias falsas, uso de inteligência artificial e plataformas de conteúdo

Gabriel de Oliveira — Assessor de Imprensa e RP

A Justiça Eleitoral responsabilizará autores de notícias falsas com ou sem uso de IA nas eleições, diz o presidente do TSE. Ao encerrar a sessão plenária desta terça (2), ministro Alexandre de Moraes destacou ações da Corte de combate à desinformação.

Lembrando que, no dia 27 de fevereiro desse ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou uma resolução que determina que plataformas de redes sociais devem remover conteúdos “sabidamente inverídicos” sem decisão judicial prévia. 

A medida, validada pelos membros da Corte, estabelece que as plataformas são responsáveis por evitar a circulação de conteúdos falsos ou “gravemente descontextualizados” que prejudiquem o processo eleitoral.

Essa resolução surge como uma medida para proteger a integridade das eleições e combater a disseminação de informações falsas, ataques à democracia, discursos de ódio e outras formas de conteúdo prejudicial. Dessa forma, as plataformas não precisarão esperar por uma decisão judicial para remover publicações que se enquadrem nessas categorias.

“Não podemos cair nesse discurso fácil de que regulamentar as redes sociais é ser contra a liberdade de expressão. Isso é um discurso mentiroso e que pretende propagar e continuar propagando discurso de ódio. O que não pode no mundo real não pode no mundo virtual”. Alexandre de Moraes, durante recepção aos calouros da USP, na segunda-feira (26).

O texto da resolução estabelece uma série de obrigações para as plataformas, com a possibilidade de responsabilização daquelas que não cumprirem tais diretrizes. Além disso, a resolução também restringe o uso de inteligência artificial (IA) nas campanhas eleitorais, proibindo o uso de “deepfakes”, vídeos e áudios digitalmente modificados para simular falas ou gestos de pessoas.

Quem descumprir as normas estabelecidas pelo TSE em relação ao uso de IA nas campanhas eleitorais poderá enfrentar punições graves, como a cassação do registro de candidatura ou até mesmo a perda do mandato, caso seja eleito. A regulamentação visa combater o uso indevido dessa tecnologia para manipular informações e influenciar o resultado das eleições.

O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, ressaltou a importância dessa resolução para combater as chamadas “milícias digitais” que utilizam tanto as fake news quanto a inteligência artificial para manipular o eleitorado. A medida busca garantir a lisura e transparência do processo eleitoral, protegendo a democracia e os direitos dos cidadãos.