Câmara realiza sua 1816ª Sessão Ordinária nesta segunda, dia 31

A Câmara Municipal de Jales realiza a 1816ª Sessão Ordinária nesta segunda-feira, dia 31 de março, a partir das 18h, no Plenário “Presidente Tancredo Neves”, anexo à Casa Legislativa (Rua 6, 2241, no Centro). A população pode acompanhar presencialmente a atividade, que também será transmitida pelo endereço eletrônico www.youtube.com/camaramunicipaldejales e pela Rádio Assunção (89,3 FM).

No Expediente do Dia, haverá o uso da Tribuna Livre pelo Assessor Diocesano da Campanha da Fraternidade, Padre Tiago Vinícius Raimundo Caetano, que discorrerá sobre a importância e os objetivos da campanha, e serão apresentadas 35 Indicações dos Vereadores, que solicitam à Prefeitura reparos e melhorias diversas pelas regiões da cidade.

Quanto aos Requerimentos, há pedido de informações à Neoenergia Elektro sobre a realização de extensão de rede urbana motivada por desdobramento de terrenos, e sobre valor e instalação de luminárias. Também são solicitadas informações à Rumo Logística - Operações Ferroviárias sobre a possibilidade de construção de uma passarela sobre a via férrea na Rua Nossa Senhora Aparecida, no Jardim Paraíso.

Destinados ao Executivo, outros dois Requerimentos questionam casas desocupadas no Conjunto Habitacional “João Batista Colodetti” e o serviço de varrição na cidade, envolvendo quantidade de trabalhadores e locais onde é executado.

Três Moções de Aplausos enaltecem os 55 anos do Centro Universitário de Jales – Unijales, o professor, pesquisador e jurista Jairton Ferraz Júnior pelo percurso acadêmico e profissional, e a Diocese de Jales, na pessoa de seu Bispo, Dom José Reginaldo Andrietta, pelo lançamento da Campanha da Fraternidade 2025 em Jales. Já uma Moção de Pesar homenageia postumamente José William Rezende Silva, nome marcante na cidade.

De autoria parlamentar, na Ordem do Dia serão deliberados, em primeira e única discussão e votação, o Projeto de Lei – PL nº 23/2025, que estabelece a aplicação de penalidades para a recusa imotivada de acesso de agentes de controle de endemias à propriedade privada e dá outras providências, e o PL nº 24/2025, que altera a Lei nº 4.852/2019, de 12 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade da retirada de fios em desuso e/ou inutilizados dos postes de energia elétrica.

Já o PL nº 27/2025, do Poder Executivo, dispõe sobre alterações de Conselhos Municipais.

Também em primeira e única discussão e votação, estará o Projeto de Resolução nº 3/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que versa sobre a criação da Comissão Permanente de Acompanhamento da Execução Orçamentária e de Políticas Públicas na Casa Legislativa, com o objetivo de aprimorar o acompanhamento, a fiscalização e a transparência na aplicação dos recursos públicos e na implementação das políticas públicas municipais.

Detalhes sobre as Sessões Ordinárias da Câmara estão disponíveis no link https://jales.siscam.com.br/sessoes.