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Abstenção de Bismark e "NÂO" de Bruno absolvem Elder Mansueli de quebra de decoro parlamentar


Foi rejeitado no começo desta noite de segunda-feira, 5 de julho, o relatório do Conselho de Ética da Câmara de Jales que pediu a suspensão do vereador Élder Mansueli por infrações ao Código de Ética e Decoro Parlamentar. Eram necessários seis votos, mas apenas cinco vereadores foram favoráveis à punição pedida pelo Conselho de Ética. Quatro se abstiveram e um votou contra.

A votação contrariou qualquer prognóstico que previa os votos favoráveis de Bismark e Bruno e Paula. O primeiro se absteve e o segundo votou contra.

O secretário Riva Rodigues lê o parecer do Conselho de Ética, que acabou sendo arquivado

VEJA ABAIXO COMO VOTOU CADA VEREADOR

A representação foi assinada pelo então secretário municipal de Saúde, Aléxis Kitayama, que acusou Mansueli de constranger servidoras da Vigilância Sanitária durante uma transmissão ao vivo no Facebook. Anexo ao pedido de abertura de processo contra o parlamentar, foi entregue três mídias e um Boletim de Ocorrência aberto pelas servidoras contra ele.

A representação invocava principalmente o Artigo 3º do Código de Ética e Decoro Parlamentar, que diz que “Constituem faltas contra a ética parlamentar de todo o Vereador, no seu exercício de mandato: comportar-se dentro ou fora da Câmara, por atos ou palavras, de forma atentatória à dignidade e às responsabilidades da função pública e atuar de forma nociva à imagem do Poder Legislativo em sua atividade política e social; ofender aos princípios da Administração Pública nos termos da Lei Orgânica do Município; e desrespeitar a dignidade de qualquer cidadão bem como a manifestação de vontade do povo jalesense”.

Mas também acusou o vereador de infringir o Inciso 7º do Artigo 4º, que prevê que continuem faltas contra o decoro parlamentar divulgar, no exercício do mandato, informações que sabe serem falsas, não comprováveis ou distorcidas.

Para o autor da representação, o vereador estava divulgando informações sabidamente inverídicas, “porque leu o decreto e sabe que em momento algum o chefe do executivo mandou fechar o comércio. Desde o início da sua transmissão ele faz isso, já que afirma que leu o decreto, mas repete que as servidoras estão fechando as lojas, enquanto na realidade as servidoras não fecharam qualquer estabelecimento. O que aconteceu é que o município em sintonia com o governo do estado, definiu novas regras. Sobe a vigilância, em momento algum estava ali para fechar, mas apenas para orientar”.

A acusação foi dura ao defender a atuação das servidoras. “É desumano irresponsável insensível e indevido colocar os comerciantes contra aquelas pessoas que fizeram do seu objetivo de vida salvar outras vidas e conscientizar a população da gravidade de destrutividade dessa pandemia. O posicionamento ideológico jamais pode se sobressair ao bem máximo do ser humano que é a vida”.

PROCEDENTE

O relator, João Valeriano Zanetoni, relatou: “Não se mostram plausíveis ofensas a qualquer pessoa nem constrangimentos às servidoras da vigilância sanitária, sobretudo durante a pandemia em que medidas restritivas devem ser tomadas”.

Ele afirmou que o vereador infringiu o artigo 3º do Código de Ética e pediu a suspensão por 30 dias.

Pelo menos uma testemunha de defesa confirmou que Elder tinha conhecimento do Decreto com as restrições. A mesma testemunha afirmou que todos várias pessoas se juntaram para pressionar as vigilantes a não fechar o comércio. “Juntou bastante empresário ali no finalzinho, pressionado elas, falando que não era para fechar”, disse a testemunha, que também é comerciante.

A segunda testemunha de defesa mencionou que as vigilantes chegaram a ficar aterrorizadas e isso não deixa dúvidas sobre o constrangimento que sofreram. “Elas estavam assim um pouco tenebrosas porque elas viram aquelas pessoas, os comerciantes falando com elas”, disse.

O relatório de Zanetoni foi acompanhado pelos outros membros Rivelino Rodrigues (presidente) e Andrea Moreto Gonçalves.

O advogado de defesa, Carlos de Oliveira Melo, usou 10 minutos para defender o vereador. Inicialmente, ele apontou duas supostas irregularidades. Disse que o prazo do processo foi extrapolado e que a defesa do vereador teria sido cerceada porque a defesa não se manifestou no momento previsto legalmente.

Alguns vereadores se pronunciaram antes da votação. Carol Amador, que votou favorável à punição, disse que Elder deveria, sim, ser punido, mas defendeu apenas uma advertência escrita e não a suspensão. "Que ele se comprometa a melhoria desse comportamento. O Conselho de Ética deve ser imparcial até mesmo pela imagem dessa casa de leis, que há uma semana eu disse que está sendo jogada na lama. Toda ação tem uma reação e precisamos de respeito, mas poderíamos aplicar uma punição mais branda”.

Rivelino falou como presidente do Conselho e contestou os apontamentos feitos pelo advogado do vereador acusado. “Não houve em momento algum cerceamento de defesa. A grande ofensa foi ao decoro parlamentar e isso não condiz com a conduta de ninguém muito menos de um parlamentar”.

Zanetoni também defendeu o seu relatório. “Eu enalteço o trabalho do Elder mas não estamos aqui para julgar os atos bons, se fosse pra julgar o que ele faz de bom, nem precisaria existir Conselho de Ética. Estamos falando sobre o que o levou ao Conselho de Ética. Deus perdoa o pecador, mas não o pecado e as consequências vem”.

Hilton Marques também seguiu a colega Carol, dizendo que o acusado merecia uma punição, mas defendeu que fosse apenas uma advertência, já que ele se retratou publicamente. Ele votou contra o relatório.

Deley Vieira se absteve de votar, mas em pronunciamento disse que Elder não constrangeu as servidoras e estava apenas agindo como representante dos comerciantes.

Ricardo Gouveia disse que não poderia se calar e que o vereador agiu de forma ultrajante e chamou a cidade de “bosta”. “Isso é inadmissível!”. “Respeito o Elder, mas quando a gente erra tem que responder pelos nossos atos e palavras e gestos. Depois que dá o soco, é fácil ir lá pedir desculpas. Já imaginou se fosse a nossa mãe, nossa irmã ou nossa esposa? Eu divido que se fosse uma familiar de alguém aqui que estivesse no lugar daquela senhoras que foram desacatadas, se iriam perdoar”.

Bruno de Paula foi outro que disse que Elder não merecia ser suspenso, mas apenas advertido. Ele alegou que seguia o parecer do procurador jurídico da câmara que teria dado parecer contrário à suspensão e votou contra a suspensão.


VEJA COMO VOTOU CADA VEREADOR


Carol Amador SIM

Andréia Moreto SIM

João Zanetoni SIM

Ricardo Gouveia SIM

Riva Rodrigues SIM

Bismark ABSTENÇÃO

Hilton Marques ABSTENÇÃO

Deley Vieira ABSTENÇÃO

Bruno de Paula NÃO



ENTENDA O CASO

O caso que motivou a representação contra o vereador aconteceu numa manhã de sábado, quando Elder Mansueli coagiu e tentou intimidar um grupo de funcionárias públicas municipais que visitavam estabelecimentos no centro da cidade. Praticamente aos berros, sem máscara, proferindo diversos palavrões e filmando as servidoras como forma de ameaçá-las, ele questionou as mulheres de forma incisiva. O vídeo foi transmitido e gravado ao vivo no seu Facebook, mas não está mais disponível na rede social digital. Porém ainda circula por WhatsApp e sites.

O vídeo começa ainda dentro do seu carro, quando Elder deixa claro que pretendia coagir as funcionárias da Vigilância Epidemiológica que estavam visitando a sua loja, na rua Onze. “Esperem aqui que eu vou mostrar o que a Vigilância está fazendo com o comércio de Jales. Esperem que eu vou gravar”, disse enquanto estacionava o veículo.

Já diante das servidoras, o empresário disparou: “Eu não aguento mais essa porra. Tá todo mundo quebrado, tá todo mundo fodido nessa porra”.

A confusão atraiu a atenção de quem passava e cerca de uma dúzia de pessoas, quase todas homens, acuaram as fiscais num canto da parede. Diante dos pedidos para não serem filmadas, o empresário, que é vereador em primeiro mandato, debochava: “Processa eu, processa eu, processa eu. Pode processar! Esquenta, não.”

Absolutamente descontrolado, o comerciante também xingou o prefeito Luis Henrique Moreira e o seu chefe de gabinete, José Ângelo Caparroz de “moleque e vagabundo”, que não cumprem com a palavra. “O prefeito tem que ser homem. Pode ligar pra ele, pra polícia pra quem que for. O Prefeito é moleque”, disse.

Elder alegava que tinha autorização do prefeito para manter atendimento na forma de take-away na porta da sua loja. O sistema permite que os clientes entrem no estabelecimento. A possibilidade foi proibida pelo decreto municipal publicado um dia antes.

Durante o tumulto, outra equipe se juntou a primeira para tentar acalmar o vereador. Porém, mesmo diante da explicação das servidoras, o vereador permaneceu irredutível.

“Ninguém está mandando fechar. Estamos dizendo que não pode deixar esse balcão na porta. As pessoas vão trabalhar normal e os clientes vão pedir por WhatsApp e telefone ou virão até o local fazer o pedido. Veio para pagar, ele vai ser autorizado a entrar dentro da loja, essa é a nossa orientação”, explicou uma das fiscais. O constrangimento durou aproximadamente 15 minutos. A reportagem apurou que Elder liderou movimentações contra as medidas de restrição de circulação e chegou a percorrer outros estabelecimentos para tentar convencer os empresários a desobedecer.

DESCULPAS

Na segunda-feira seguinte à publicação do vídeo e poucas horas depois que as servidoras registraram o Boletim de Ocorrência contra o vereador, ele usou a tribuna da Câmara Municipal durante a Sessão Ordinária para pedir desculpas e se retratar das ofensas. O mesmo foi feito em seu Facebook.

“Nós, como parte dessa Casa Legislativa devemos proceder como exemplo nas nossas ações para que o debate público seja sempre procedido de respeito e de valor. No último sábado, circulou através de alguns meios de imprensa e redes sociais um vídeo com minha imagem no momento de uma conversa com uma equipe da Vigilância Sanitária que procedia com a fiscalização no comércio local em atendimento às medias de contenção à covid 19, orientando aos comerciantes em não manter suas lojas com o balcão de atendimento na porta", disse.

"Os fatos contidos no citado vídeo tornaram se públicos e notórios, inclusive a forma que me referi ao prefeito e a seu assessor. De imediato, destaco que me arrependo da escolha das palavras com que me referi a tais pessoas, pois sei que se tratam de pessoas honradas e pais de família. Diante disso, gostaria de me retratar em relação à forma como me referi a tais pessoas e pela escolha desagradável de minhas palavras”, prosseguiu.

"Sou sabedor dos meus poderes constituídos no município, de trabalhar de forma harmoniosa sem contendas pessoais e a forma com a qual me expressei pode ter passado a impressão de que o senhor prefeito e seu assessor não estão trabalhando por essa municipalidade. Por outro lado, acredito que o debate deva ser democrático, motivo pelo qual lamento, pois minhas palavras e adjetivos utilizados em relação a citadas pessoas, (SIC) mas mantenho meu posicionamento em favor dos comerciantes de minha cidade, que estão passando por momentos de extrema dificuldade em que pais e mães se desesperam para levar o pão para sua casa a cada dia", disse.

Apesar da retratação, Elder não mencionou o constrangimento causado às servidoras e ratificou a acusação contra o prefeito. “A maior indignação decorreu do fato de que, em reunião com comerciantes, o prefeito assumiu o compromisso de que iria permitir que fosse colocada mesa ou balcão na porta dos estabelecimentos, possibilitando o atendimento ao público, desde que ocorresse de forma organizada e sem causar aglomerações decorrentes do atendimento. O prefeito não é obrigado a permitir que o comércio abra. Bastaria ter dito que o comércio trabalharia apenas de forma de drive-trhu”, concluiu.




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