Pessoas físicas e jurídicas podem deduzir imposto de renda para atender crianças e adolescentes
Pessoas físicas e pessoas jurídicas que queiram destinar parte do imposto de renda devido para o atendimento de crianças e adolescentes através do Fundo Municipal da Criança e da Juventude poderão formalizar a doação. A doação pode cofinanciar projetos voltados à promoção, defesa e garantia de direitos desse público ou ser dirigida a projetos específicos desenvolvidos pelo Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (CMDCA).
Através do Programa da Declaração do IRPF é possível o contribuinte deduzir, no próprio ano da declaração, as doações efetuadas aos Fundos da Criança e do Adolescente, mediante os seguintes procedimentos: (1) Abrir o menu "Fichas da Declaração" e clicar em "Doações Diretamente na Declaração - ECA"; (2) Clicar em "novo" e escolher o nível de doação pretendido; (3) “Municipal”, selecione a UF e o município de localização e informe o valor a ser doado; (4) Em seguida, clique no botão “OK” para encerrar o preenchimento dos dados e (5) Imprimir o DARF e recolha na agência bancária de sua preferência.
O passo a passo pode ser acompanhado na página virtual do CMDCA, acessada pelo endereço eletrônico http://jales.sp.gov.br/cmdca/
Caso já exista algum dado relacionado, é possível alterá-lo ou excluí-lo. Para alterá-lo, selecione a linha onde consta o campo a ser alterado e clique no botão “Editar” e, para excluí-los, selecione a linha e clique no botão “Excluir”. Ao optar por excluir, todas as informações preenchidas nos campos da linha selecionada serão excluídas. Isso deve ser feito após fazer todos os lançamentos no Formulário de Declaração de Imposto de Renda, na pasta “Resumo da Declaração clicando na ficha “Doações Diretamente na Declaração ECA”. Dúvidas também podem ser esclarecidas na página do CMDCA.
“Todos os cidadãos podem acompanhar as atividades do CMDCA com relação às políticas públicas, projetos e demais atos de sua competência implantados em Jales, assistindo as Sessões Plenárias presencialmente ou através dos arquivos contidos página do CMDCA na Internet”, informou Luís Donizetti Pomin, coordenador do FMIJ.
As doações poderão ser deduzidas até o percentual de 3% sobre o Imposto sobre a Renda devido apurado na declaração.
“As pessoas também podem acompanhar e fiscalizar o uso de suas doações ao Fundo Municipal da Infância e Juventude, bem como todas as outras receitas que compõe o Fundo, por meio da página do CMDCA na web, clicando no terceiro item do Menu e em ‘Para saber sobre os recursos do FMJI’, em ‘Qual a situação’. é muito importante que todos conheçam nosso trabalho para poderem fazer suas doações com a certeza de que estão fazendo o bem para nossas crianças e adolescentes”, ponderou Pomin.